Em entrevista ao EXTRA, Maria Aparecida Chagas Ferreira, Diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) do governo federal, analisou a trajetória da presença negra no funcionalismo público federal e as ações afirmativas implementadas para reduzir desigualdades raciais no país. Segundo a diretora, a luta pela redução dessas diferenças começou a ganhar maior destaque no Brasil apenas no início dos anos 2000, após a realização da Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban, na África do Sul.
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A partir desse momento, as discussões sobre igualdade racial no Brasil passaram a ser mais sistemáticas e incluíram importantes marcos legais, como a Lei 12.990/2014, que implementou as cotas para negros em concursos públicos.
Dados mostram discrepância
De acordo com dados de 2022, ainda existe uma discrepância entre a presença de negros no serviço público federal e sua proporção na população brasileira, que é de 56%, segundo o IBGE. No Poder Executivo federal, os servidores negros representam 36% do total, mas essa porcentagem cai para 27% quando se considera apenas os cargos que exigem ensino superior.
Além disso, as mulheres negras, que são o maior grupo populacional do país, representam apenas 17% dos mais de 500 mil servidores federais. Em carreiras de maior prestígio e remuneração, essa representação diminui ainda mais, sendo de apenas 5% para as mulheres negras nas chamadas “Carreiras de Estado”.
Políticas inclusivas
Para tentar corrigir esse desequilíbrio, o governo federal, em parceria com diversos órgãos, tem implementado políticas públicas inclusivas.
Entre as iniciativas recentes, Ferreira cita o Decreto 11.443/2023, que estabeleceu a reserva de 30% dos cargos de comissão e funções de confiança para pessoas negras no governo federal.
Atualmente, 39,87% dos cargos de nível 1 a 12 e 30,4% dos cargos de nível 13 a 17 são ocupados por pessoas negras. Além disso, em colaboração com outros ministérios, foi lançado o Programa Federal de Ações Afirmativas, que busca garantir direitos e oportunidades para mulheres, negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.
Ainda segundo a diretora, um dos principais desafios para ampliar a presença negra no serviço público é garantir a aprovação do Projeto de Lei 1.958/2021, que visa a aprimorar a Lei de Cotas.
Essa proposta amplia a reserva de vagas de 20% para 30%, inclui indígenas e quilombolas, e busca aperfeiçoar a implementação das cotas, tornando-a mais eficiente e garantindo maior segurança jurídica tanto para os administradores públicos quanto para os candidatos.
Novos concursos
Ferreira também aponta a necessidade de garantir concursos públicos constantes para a recomposição gradual da força de trabalho no serviço público, como forma de dar efetividade às políticas de inclusão. Para ela, a apropriação de um modelo de ação afirmativa no Brasil precisa ser contextualizada, considerando as especificidades históricas e sociais do país, que, ao contrário dos Estados Unidos, adota cotas raciais e sociais desde sua origem.
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